Mucurici recebe doação de 60 bens móveis da SEAG

A solenidade para a assinatura do Termo de Doação dos Bens Móveis foi realizada nesta sexta-feira (30/06), no Complexo Turístico Aquático, Balneário de Mucurici e contou com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, do Prefeito do município, Dr. Osvaldo Fernandes, Deputado Estadual, Gildevan Fernandes, Vice-Prefeito, Romário Alves, Vereadores, Secretários municipais, Presidentes de Associações e produtores rurais. Mucurici é a primeira cidade a receber os equipamentos após a aprovação de lei na Assembleia.

Foram doados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), à Prefeitura de Mucurici sessenta bens móveis e equipamentos como tratores, automóveis, caminhão-pipa, tanque para resfriamento de leite e equipamentos de informática.

Os bens estavam em cessão de uso ao município e a partir de agora, passam a ter a gestão sob a responsabilidade da prefeitura. Octaciano Neto explicou as vantagens da transferência dos bens. “A transferência por doação desses bens aos municípios visa melhorar e facilitar a gestão desses equipamentos, bem como intensificar o acompanhamento da utilização dos mesmos, pois como estão localizados da área de abrangência dos municípios, possibilitará uma melhor fiscalização, bem como otimização a maior efetividade ao uso deles”, disse Octaciano.

O prefeito de Mucurici afirmou que os equipamentos estão em bom estado de conservação e vão seguir ajudando o nosso município, “Agradeço ao Governador Paulo Hartung, ao Secretário de Estado de Agricultura Octaciano e ao Deputado Gildevan Fernandes a doação destes equipamentos ao nosso município, bens estes que somam aproximadamente 4 milhões de reais . Posteriormente convidaremos as associações para fazermos termos de cessão de uso para as mesmas, após aprovação da Câmara Municipal” disse Dr. Osvaldo Fernandes.

Os bens móveis estão autorizados a serem doados aos municípios desde o último dia 25 de maio, quando o governador Paulo Hartung sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite que o Governo possa doar os bens móveis que não tenham mais utilidade para as atividades desenvolvidas por órgãos e entidades estaduais.

Os municípios deverão usar os equipamentos em ações de Interesse social. A doação e formalizada por melo de um termo em que constará a finalidade para a qual o bem se destina. Após ser firmado o termo, o equipamento deixa de constar no acervo patrimonial do órgão e entidade estadual para ingressar no patrimônio do município beneficiário.

As despesas para a transferência dos bens, assim como manutenção, conservação e guarda deles ficam sob responsabilidade dos municípios. Concretizada a doação o município passa a ter responsabilidade sob a gestão deles, e poderá aliená-lo quando não houver mais utilidade.

Informações Adicionais: 
Texto: Arthur Crauso – Secretário Geral de Gabinete.
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